5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto do Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto por Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

Este MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Hamilton Dias de Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer um Colossal planejamento societário de modo a que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Tal história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda noções básicas não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Pode vir a evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão bastante importante: saiba como é possível qual os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?